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Termos e Condições

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre JOANA MARIA PEREIRA MONTEIRO UNIPESSOAL,LDA, com morada em Avenida DR. Francisco Sá Carneiro Loja AI, 4575-052 Alpendorada - Marco de Canaveses, registada com número de identificação fiscal 513609040,  e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca Bebebrinquedo, www.bebebrinquedo.pt, doravante designada por “Utilizador”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a BebeBrinquedo e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela BebeBrinquedo , tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Na falta de disponibilidade do produto a BebeBrinquedo compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA

O Custo de envio das encomendas é de 7€, podendo ser gratuita em encomendas superiores a 70€.

- Em sua casa:
Na morada que indicar. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal com o qual deverá proceder ao seu levantamento.

- Nas nossas instalações:
De Segunda a Sábado entre as 09:30h e as 19:00h

- Noutra morada
Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo através do Serviço de Apoio ao Cliente para o seguinte número: 918215051.
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 3 a 5 dias (Portugal Continental).

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A BebeBrinquedo propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
1. Ref. Multibanco
2. Transferência Bancária para o nosso IBAN: PT50 0036 0107 9910 0042 9212 9

Para situações de reembolso:
O reembolso é efetuado por transferência bancária.

A devolução de artigos poderá ser efectuada de forma gratuita, em embalagem devidamente fechada, através de via postal para a BebeBrinquedo.

ARTIGO 5 - ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:
-por E-mail: geral@bebebrinquedo.pt
-por telefone:  918215051

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Bebebrinquedo.

ARTIGO 6 - DEVOLUÇÕES
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do artigo.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail ou através do telefone.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.

Os custos de transporte associados à devolução são da responsabilidade do cliente quando a causa da devolução lhe seja imputada. Deve sempre enviar a factura juntamente com os artigos.

A Bebebrinquedo apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte.

O cliente será reembolsado, do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN, caso o tenha indicado, ou por cheque. 

ARTIGO 7 - EQUIPAMENTOS FORA DO PRAZO DE GARANTIA

No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a Bebebrinquedo presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Bebebrinquedo. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da Bebebrinquedo que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bebebrinquedo.pt é da responsabilidade da Bebebrinquedo. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos.
Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente, por:
EMAIL: geral@bebebrinquedo.pt
TELEFONE: 918215051
O Utilizador autoriza a Bebebrinquedo a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no site da loja online www.bebebrinquedo.pt.

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Bebebrinquedo disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=T
e expor a sua contestação.

Poderá também exercer o seu direito de reclamação, usando o Livro de Reclamações Online - https://www.livroreclamacoes.pt/

ARTIGO 11 – POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Segundo a Lei 46/2012, conforme refere o artigo 14º, a Bebebrinquedo solicita autorização aos seus visitantes para a aceitação de cookies durante a navegação no nosso sítio.

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